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Planos de saúde - portabilidade de carências

PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS PARA PLANOS DE SAÚDE COLETIVOS POR ADESÃO

Entrou em vigor, em 28 de julho de 2011, a Resolução Normativa n.° 252/2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade de carências, ampliando essa possibilidade para os planos coletivos por adesão.
Para efetivação do processo de portabilidade, há importantes critérios a serem observados:

I- A portabilidade poderá ser requerida entre o mês de aniversário do contrato de origem e os três meses seguintes.

II- Prazo de permanência no contrato de origem:
a) Para a primeira portabilidade, o usuário deve estar no mínimo há 2 anos no plano de origem ou, no mínimo há 3 anos, se o beneficiário precisou cumprir prazo de cobertura parcial temporária;
b) Para posteriores portabilidades, o usuário deve ter no mínimo 1 ano de permanência no contrato de origem.

III- O plano de destino deve ser de tipo compatível com o plano de origem (compatibilidade verificada pela ANS - site www.ans.gov.br);

IV- A faixa de preço do plano de destino deve ser igual ou inferior à que se enquadra o seu plano de origem, considerada a data da assinatura da proposta de adesão.

V- O recém nascido sem vínculo contratual com a operadora de origem não tem direito a portabilidade por não possuir todos os pré-requisitos.

Para identificar planos de saúde compatíveis, para fins de portabilidade, o usuário deverá entrar no site da ANS (www.ans.gov.br) e seguir os passos abaixo:

1°. Abra o item > Planos de Saúde e Operadoras
2°. Abra a opção > Contratação e Troca de Plano
3°. Abra a opção > Escolha um plano
4°. Selecione > Portabilidade > Entrar
5°. Informe o Registro da operadora na Agência Nacional de Saúde (ANS) e o Registro do plano na Agência Nacional de Saúde (ANS), ambos do seu plano atual.
6°. O relatório deve ser preenchido com base no plano que deseja entrar.
7°. Ao finalizar o formulário, retire no site os seguintes documentos: relatório de compatibilidade e carta de ciência de cancelamento por portabilidade.

Solicite no seu atual plano de saúde o relatório de adimplência e a declaração de carência.
Feito o processo de simulação de compatibilidade apresente todos os documentos na operadora do plano a que se deseja aderir.

Em caso de dúvidas, o associado poderá entrar em contato com a Asscontas ou também ligar para a Agência Nacional de Saúde (ANS), no telefone 0800 701 9656.
Asscontas
Em: 18/8/2011

 

 

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