Portaria dispõe sobre suspensão de expediente no TCE em Comemoração ao Dia do Servidor Público



O Diário Oficial de Contas (DOC) de 16 de agosto, trouxe a Portaria n. 74/Pres/2022 que dispõe sobre a suspensão do expediente do TCEMG nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022, tendo em vista a Portaria nº 81/Pres/2021, que prevê que o expediente do tribunal ficará suspenso na data em que se comemorar o “Dia do Servidor Público”.

Considerou também a determinação do governador Romeu Zema, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 02 de fevereiro deste ano, que estipulou que o “Dia do Servidor Público”, no âmbito das repartições públicas estaduais, será comemorado no dia 31 de outubro de 2022 e que, no dia 1º de novembro de 2022, o ponto será facultativo.

Dessa forma, ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que vencerem nessas datas.