Comunicado Asscontas sobre a impossibilidade de realização da AGO até 30/04/2020

Caro associados,

O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Asscontas, no uso de suas atribuições, vem expor e informar o seguinte:

O Estatuto da Asscontas, em seu artigo 29, prevê o prazo limite de 30/04 para convocação de Assembleia Geral Ordinária com fins de apreciação e votação do relatório da Diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal (parecer), bem como prestação de contas do exercício financeiro encerrado.

Contudo, diante da situação de pandemia que estamos vivendo, e também em atenção às políticas de proteção e prevenção ao Contágio de Covid-19 adotadas pelo Estado de Minas Gerais, Município de Belo Horizonte e TCEMG, informamos que, por motivo de força maior (questão de saúde pública), infelizmente não será possível a realização da mencionada Assembleia até o dia 30/04/2020.

Importante asseverar, ainda, que tal situação não gera nenhum prejuízo de ordem fiscal para a entidade, uma vez que o cumprimento de tal ato dentro da data disposta pelo Estatuto representa apenas requisito formal estabelecido com o objetivo de manter sequência cronológica anual para realização dos procedimentos relativos às prestações de contas.

Portanto, assim que a necessidade de isolamento social tornar-se mais amena, a Asscontas realizará a Assembleia Geral Ordinária estabelecida no artigo 29 de seu Estatuto.

Finalmente, cumpre ressaltar que a mesma situação também aplica-se ao Conselho Fiscal que, tão logo a situação de pandemia esteja sob controle, deverá reunir-se para eleger seu Presidente, nos termos do art. 45, §1º do Estatuto, dentro do exercício financeiro de 2020.

 

Diante do exposto, a Asscontas conta com a colaboração de todos e agradece pela costumeira atenção.

 

Vicente Vieira da Silva

Presidente