Tribunal de Contas completa 85 anos priorizando atuação pedagógica e avanços tecnológicos



O Tribunal de Contas de Minas Gerais completa, nesta quarta-feira (09/09), 85 anos de existência. Desde então, cabe à Corte de Contas mineira a função de fiscalizar o dinheiro público e orientar Estado e municípios sobre boas práticas de gestão pública. Seria uma data de comemorações, lembranças e atividades visando a evolução do beneficio do controle externo à sociedade. Porém, em 2020, o TCEMG, assim como toda a população, foi obrigado a conviver com uma situação insólita: a pandemia da Covid-19. E a atuação do controle externo nunca foi tão necessária, para garantir o bom uso dos recursos públicos aplicados em ações e projetos de prevenção e enfrentamento ao novo Coronavírus.

 

Nos últimos 19 meses, o Tribunal de Contas mineiro é presidido pelo conselheiro Mauri Torres. A atual gestão é marcada por projetos que visam garantir a efetividade das ações de controle externo como benefício de fato para a sociedade, focando no caráter pedagógico. “O foco da nossa gestão é no jurisdicionado e no fortalecimento do papel educacional do Tribunal. Penso que podemos atuar em duas frentes: prevenção e correção, que não se sobrepõem e não conflitam; ao contrário, elas se equilibram e são complementares”, afirma Mauri Torres.

 

Um dos pilares da gestão é o Projeto Receitas Municipais, que tem por objetivo auxiliar prefeitos a arrecadarem melhor, com sugestões e apontamentos para uma melhor gestão fiscal e fazendária, fazendo com que os municípios aprimorem suas receitas próprias. Cerca de 80% dos municípios mineiros já aderiram ao Receitas, que soma cases de sucesso em evolução fiscal após a implementação das medidas apontadas pelo Tribunal.

 

Outro projeto de destaque nos últimos anos na Casa é o Sob Controle, de implementação de ações e projetos em prol da valorização e melhoria do trabalho desempenhado pelos Controles Internos municipais. O Tribunal entregou, ainda, o novo Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais (SISOP-MG), que representa mais agilidade e menos retrabalho no envio de informações de obras (antes enviadas para dois sistemas diferentes).

 

Avanços tecnológicos

 

Outro ponto de destaque na atual gestão é a evolução tecnológica nos trabalhos da Corte de Contas. Este ano, a ferramenta e-tce, de tramitação eletrônica dos processos no Tribunal, se tornou uma solução completa, permitindo que o cidadão comum tenha acesso aos processos eletrônicos. Agora, o TCEMG recebe todos os tipos de documentos no formato online, vinculados ou não a processos.

 

Além disso, todos os novos processos abertos no TCEMG são, desde junho, necessariamente eletrônicos. Por fim, com a pandemia, as sessões de julgamentos no TCEMG se tornaram virtuais, permitindo que a tramitação de processos continuasse initerruptamente.

Os avanços tecnológicos também são visíveis nas ferramentas internas de fiscalização, com o aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos no Centro de Fiscalização Integrada e de Inteligência – SURICATO. O Tribunal criou, no último ano, mais uma ferramenta de comunicação: a TV TCE, o canal da Corte de Contas no Youtube, com reportagens sobre os trabalhos, projetos e atividades exercidas pelo Tribunal.

 

A sociedade, a cada dia, se mostra mais exigente acerca da boa gestão dos recursos públicos. Uma população que cobra qualidade e eficiência. No seu 85º aniversário, o TCEMG, como guardião do erário, não se furtará em evoluir sua atuação de controle externo como forma de auxiliar gestões públicas para que sejam cada vez mais eficientes e eficazes, buscando garantir que gestores públicos busquem a implementação de políticas públicas que atendam, de fato, aos anseios da sociedade.

 

FONTE: https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111624707

Lucas Borges / Coordenadoria de Jornalismo e Redação